marco com ferreira torres

DECLARAÇÃO DE VOTO



A leitura atenta das propostas de Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para 2010, apresentadas pela maioria deste Executivo merecem-nos os reparos seguintes:

Desde logo, e escrito pela sua mão, mostra-se que o serviço da dívida, da tal grande dívida que é referência obrigatória em todas as intervenções do senhor Presidente da Câmara, afinal em ano crítico – 2010 –representa cerca de 16% da despesa total, o que significa, em última instância, para um orçamento equilibrado, 16% da receita da autarquia. Valerá a pena, por isso, avaliar o nível de taxa de esforço das famílias no nosso concelho, para se constatar, sem grande dificuldade, que elas sofrem bem mais, que o Executivo. E, ainda relativamente a este ponto, importa reafirmar a incoerência das afirmações. Com efeito, parece até, que a Câmara Municipal tem vindo a pagar religiosamente os valores acordados no contrato de reequilíbrio. Ora, tal não é verdade, como se verifica dos documentos. A confirmarem-se os dados mencionados no mapa de endividamento, em 31.12.09. o saldo em dívida desses empréstimos ascenderá à importância de 41.871.239,36 euros, o que significa que as amortizações feitas totalizaram o montante de 3.128.760,64 euros, sensivelmente metade do previsto.

Conclui-se igualmente, que a grande preocupação da autarquia deveria centrar-se na análise e comportamento da despesa corrente. Essa sim, devoradora dos fundos da edilidade. E, em particular, o crescimento dos encargos com o pessoal. Somos apologistas da existência de uma estrutura operativa a par dos serviços administrativos. Mas essa estrutura tem de funcionar de forma eficiente. Ora, perante o crescimento da massa salarial, caso não haja eficiência nos serviços, estaremos perante um quadro de puro desperdício, que nada acrescenta em proveitos para a autarquia. E isto, sem qualquer culpa dos funcionários, mas antes e só, do executivo. E há notícias, que mostram desperdício a rodos…

Valeria por isso, ter em devida nota, a questão da aquisição de bens e serviços, e ter em conta, uma realidade, anunciada no relatório: A questão do equilíbrio nos sistemas de serviço público, centrado na recolha, transporte, deposição e tratamento dos lixos. O sistema é deficitário. Foi lançado um alerta para a alteração do seu regulamento, e por isso, do tarifário, mas alguém se está a esquecer que ainda há bem pouco tempo, se adjudicou, a um concorrente mais caro, este serviço. Será que a população entende este negócio? Sobretudo se vai sair-lhe do bolso, o tal equilíbrio. entre receita e despesa? E já agora alguém quantificou a mais-valia produzida pelos funcionários adstritos à limpeza, vulgarmente designados por cantoneiros de limpeza, nos novos serviços a que foram afectados, enquanto a empresa concessionária, ali colocou outros, para executar os mesmos serviços? Só um reparo. Nunca se viu tanta folhagem pelo chão, tanta porcaria, como agora.
É mencionado no relatório que as dívidas de 2005, transitam para 2011. Numa altura em que a manutenção do emprego é uma batalha para qualquer instituição, a nossa Câmara Municipal,
apregoando por todo o lado, que nem dorme por causa disso, não se importa de contribuir –e é uma realidade- para o previsível aumento do desemprego no concelho. A elasticidade da tesouraria das empresas já passou os limites. E é bem provável que os efeitos se venham a sentir a curto prazo. E na nossa perspectiva, independentemente da autorização do empréstimo, teria sido possível, tal como ainda o é, sanear este montante, adequado tão só, as movimentações de tesouraria a prazos de pagamentos ligeiramente corrigidos, e sem que isso, se traduza em aumento de encargos financeiros para a autarquia.

Regista-se a inclusão nas projecções, do pavilhão multiusos, com verba afecta para a elaboração do projecto que, em princípio admitimos ter que ser reforçada, pelo facto do montante não vir a chegar para o efeito. Este trabalho deveria ser executado pelos técnicos da autarquia, pois para além de ficar mais barato utilizar a prata da casa, os mesmos são competentes . Mas sobre a localização do mesmo, nada se disse, e quando se parte para o projecto, deveria ser conhecido o local, não lhes parece?

Por outro lado, apesar da urgência, não se vislumbra nenhuma referência à ampliação do cemitério de Fornos, mantendo-se assim, um privilégio para os habitantes de outras freguesias, que podem ter o seu jazigo de família e aqui, em pleno centro da cidade…nada.

Mais grave ainda, existem verbas que nos deixam muitas dúvidas. E essas dúvidas irão ser avaliadas com a evolução do exercício, nomeadamente com os previsíveis movimentos correctivos das alterações orçamentais.

O senhor Presidente da Câmara prometeu mundos e fundos na campanha de 2005, muitas verbais e a grande maioria fazia parte do seu manifesto eleitoral. Não cumpriu! Como o povo não via as promessas serem cumpridas, começou a demonstrar o seu descontentamento. O senhor Presidente da Câmara passou então a argumentar que nunca havia dito que as promessas eram para só para 4 anos, mas sim para dois mandatos. E agora começou a argumentar que são para uma geração!

Em resumo: estes dois documentos, que são de forma clara, os instrumentos guia para o próximo ano, representam muito pouco, nas expectativas das populações. E pensando que os marcuenses merecem mais e melhor, não podemos estar de acordo com eles.

Nesse sentido votamos contra.

Mais solicitamos que esta declaração de voto conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.
Marco de Canaveses, 14 de Janeiro de 2010
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,

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(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)