segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Decorreu no dia 22 de Dezembro mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal, que foi pública. Eis a seguir as diversas intervenções tidas pelo Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres

VOTO DE REPÚDIO Festa de Natal

Vimos mais uma vez repudiar a forma incorrecta e desleal como, de novo, não fomos convidados para um evento realizado por esta Câmara Municipal;

Referimo-nos à Festa de Natal que teve lugar no passado dia dezoito (sexta-feira), e cujo programa, pelos vistos, continha ao início da tarde um jogo de futebol, seguido de entrega de prendas e animação para as crianças, culminando à noite com um jantar, no Restaurante Nantilde;

Queremos ser devidamente informados de todos os eventos em que a Câmara Municipal participe, seja como organizadora, seja como convidada, ou então de uma vez por todas assumam, por escrito, que não fazem questão que estejamos presentes, e nós, democraticamente aceitaremos essa decisão.

No entanto, situações existem que não implicarão a formulação de um convite para estarmos presentes, pois sabemos bem quais são as nossas obrigações enquanto eleitos locais.

A maneira ardilosa como têm sido tratados estes assuntos, faz-nos lembrar os tempos do antigo regime, onde ao que se diz, havia uma listagem de convites, mas que só eram entregues depois da realização do evento, tentando dessa forma dar a impressão que a culpa foi dos assessores, ou os correios, que não avisaram com a devida antecedência

Mais solicitamos que este voto de repúdio conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.
Marco de Canaveses, 22 de Dezembro de 2009

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,
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(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)



VOTO DE REPÚDIO Adrina Braga da Cruz



No passado sábado, dia 19 de Dezembro, teve lugar a Assembleia Municipal, na qual estive presente, e ainda bem que o fiz.

Fiquei a saber que a democracia do Dr. Manuel Maria Moreira é falar o tempo que lhe apetece, mesmo sendo sistematicamente chamado à atenção pelo Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Tal procedimento ocorre também nas reuniões do executivo camarário, mas aí, por vezes “é desculpável”, porque é seu hábito ter que gastar o tempo em alguma coisa, sendo muitas vezes repetitivo.

Não tendo ninguém acima dele que lhe possa retirar a palavra, a única forma de o fazer seria abandonar a reunião, mas isso de pouco valeria, pois a sua maioria absoluta no executivo, dá-lhe a possibilidade de impor o seu poder ditatorial.

Na referida Assembleia houve diversos episódios que me abstenho de comentar, pela incoerência como foram tratados, mas há dois que não posso deixar passar em claro.

Um pela sua gravidade e o outro pela sua incoerência.

No primeiro caso refiro-me ao que sucedeu com o nosso deputado municipal, o Sr. Adriano Braga da Cruz, que procedeu à leitura de um documento deste Movimento a propósito do Plano e Orçamento. Quando o Sr. Dr. Manuel Maria Moreira fez a sua intervenção a propósito do documento lido pelo nosso deputado municipal, foi notória a forma como as suas palavras denotaram azedume e descontrole, ao ponto de ter feito referências a conversas particulares havidas entre ele e o Sr. Adriano da Cruz, conversas essas que não eram para ali chamadas, e deveriam ser tratadas num outro local mais adequado.

No segundo caso quero reportar-me a um situação ocorrida durante uma das suas longas e fastidiosas intervenções, quando referiu, num aparte e em tom atabalhoado que, a Câmara tinha seis ou sete acções judiciais contra ela, e noutro ponto referindo-se à questão relacionada com o contencioso que tem com a Águas do Marco S.A., a correr no Tribunal Arbitral e, embora sem o afirmar de forma explicita, deixou a insinuação que iria perder a acção, ao referir que o advogado da Câmara era bom mas andava num BMW topo de gama, ao passo que o advogado da Águas do Marco S.A. andava de Rolls Royce.

Mais solicitamos que este voto de repúdio conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.


Marco de Canaveses, 22 de Dezembro de 2009
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,
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(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

"Decorreu ontem a segunda reunião ordinária da Câmara Municipal. Para que todo tenham conhecimento, junto se anexam, na íntegra, as diversas iniciativas que o Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres apresentou na referida reunião."

TOMADA DE POSIÇÃO


Atendendo ao facto de a Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, estatuir no seu artigo 87 nº2, que a ordem do dia é entregue a todos os membros com antecedência sobre a data do início da reunião de pelo menos, dois dias úteis, enviando-se-lhes, em simultâneo a consulta da respectiva documentação;

Atendendo ainda ao facto de que a Ordem de Trabalhos da reunião ordinária da Câmara Municipal, do dia 26 de Novembro, foi entregue na minha residência, no dia 24 de Novembro, mais concretamente às doze horas e quinze minutos;

Atendendo finalmente ao facto de que tal Ordem de Trabalhos deveria ter sido entregue até à meia-noite do dia 23 de Novembro (segunda-feira), dando-se assim cumprimento ao preceituado no referido normativo 87 nº2;

Por não ter sido cumprido o prazo de entrega atrás referido, a reunião ordinária do dia 26 de Novembro só poderá funcionar em respeito pela lei, até ao fim do período de antes da ordem do dia, altura em que deverá ser dada por concluída, por quem preside à mesma, dando assim cumprimento ao estatuído no artigo 68 nº1 alínea r) da Lei supra referida.
Mais solicito que esta tomada de posição conste na íntegra da acta da reunião ordinária do dia 26 de Novembro.

Marco de Canaveses, 25 de Novembro de 2009

O Vereador do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,

 

                         (Avelino Ferreira Torres)



COMUNICAÇÃO


Atendendo ao facto de que a Ordem de Trabalhos da reunião ordinária do dia 26 de Novembro deveria ter sido entregue até à meia-noite do dia 23 de Novembro (segunda-feira), o que me levou inclusive a pensar que a reunião não se iria verificar, apesar do meu colega Avelino Ferreira Torres me ter referido que ela teria lugar no dia 26 de Novembro, em virtude de eu na reunião anterior, não ter estado até ao seu final;

Tendo em conta também que a mesma foi entregue na minha casa, a uma familiar minha, durante a minha ausência, visto encontrar-me a desempenhar a minha actividade profissional, apenas no dia seguinte, ou seja, dia 24 (terça-feira), ao fim da manhã;

Constato que não foi dado cumprimento ao prazo legal estabelecido na lei 169/99 de 18 de Setembro, na versão que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que obriga que a Ordem de Trabalhos e respectiva documentação de apoio seja entregue com pelo menos dois dias úteis de antecedência em relação ao dia da reunião ordinária.

Constatei igualmente no final da manhã do dia 24, ao sair do meu trabalho, que tinha várias chamada não atendidas, uma delas de um número que desconhecia. Acto imediato, liguei para o referido número e fui atendida pela solicitadora Georgina Ribeiro, membro do Gabinete de Apoio ao Presidente;

Quando lhe perguntei do motivo do telefonema, pela mesma me foi dito que era para me ser entregue a Ordem de Trabalhos e documentação anexa, o que foi feito a um familiar meu , já acima referido. Questionando-a acerca do não cumprimento do prazo legal para entrega da referida documentação, para eu espanto, pela mesma me foi dito que se tinha cumprido o prazo legal, pois durante toda amanhã ainda estavam a tempo de o fazer.

Lamento a referida afirmação, que só pode ser entendida como um desconhecimento do que a lei prevê.

Pelo acima exposto entendo que a reunião ordinária do dia 26 de Novembro deverá ser dada por concluída, por quem a presidir, logo após o fim do período de antes da ordem do dia, dando-se assim cumprimento ao preceituado na lei.

Mais solicito que esta comunicação conste na íntegra da acta da reunião ordinária do dia 26 de Novembro.

Marco de Canaveses, 25 de Novembro de 2009

A Vereadora do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,


(Natália Ribeiro)


REPÚDIO


Atendendo ao facto de que no passado dia 11 e Novembro, a Confraria do Granito organizou uma tertúlia em colaboração com a Liga Portuguesa Contra o Cancro, na Vila de Alpendorada, pelas 21 horas, com o objectivo de angariação de fundos, para o que enviou para a Câmara Municipal um ofício onde dava conta do programa que iam levar a cabo, bem como convidavam expressamente o Presidente do Município e os Vereadores a estarem presentes;

Atendendo ainda que, no mesmo dia, pelas 16h30m, a Câmara Municipal, organizou igualmente um magusto, nas instalações das oficinas municipais;

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente apresentar o seu veemente REPÚDIO, pelo facto de não lhes ter sido dado conhecimento destas duas iniciativas, não podendo por isso terem estado presentes nas mesmas, como concerteza gostariam de o ter feito.

Será desta forma que funciona a democracia que o Sr. Dr. Manuel Maria Moreira apregoa?!

Mais solicitamos que esta declaração de repúdio conste na íntegra da acta da reunião ordinária do dia 26 de Novembro.

Marco de Canaveses, 25 de Novembro de 2009

O Vereador do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,
                                                          

                               (Avelino Ferreira Torres)


PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente, solicitar que lhes seja informado por escrito o seguinte:
• O valor total dos débitos existentes nesta Câmara Municipal à data de 30 de Setembro passado e a quem são devidos;
Mais solicitamos que este pedido de informação conste na íntegra da Acta da reunião ordinária do dia 26 de Novembro.
Marco de Canaveses, 25 de Novembro de 2009
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,

     
(Avelino Ferreira Torres)                            (Natália Ribeiro, Dra)



PROPOSTA


(CADEIRA DE RODAS)

Desde à muito que as pessoas mais necessitadas, com menos posses, se foram dirigindo a mim, enquanto Presidente de Câmara, mas também como cidadão, quer pessoalmente, quer por escrito, no sentido de exporem os seus problemas, as suas necessidades, os seus anseios. A todos sempre fui dando resposta, dentro das minhas possibilidades e competências.

Durante este ano, que está prestes a findar, fui recebendo, como habitualmente, diversos pedidos de ajuda, de apoio, alguns deles bem dramáticos. A todos também fui respondendo.

No entanto, o facto de nunca ter negado ajuda dentro das minhas possibilidades, serviu, para motivos de ataques pessoais e sobretudo políticos, que acho insuportáveis. Quando decidi aceder a ajudar uma jovem deficiente de Vila Boa de Quires, que necessitava de uma casa de banho apropriada para a sua deficiência, tal ajuda, serviu logo para que me viessem acusar de “comprar votos”.

Esta acusação, deveras injusta, pois sempre ajudei de forma desinteressada, serviu para que eu reflectisse um pouco e, pensando um pouco na história da mulher de César – “não basta sê-lo, é preciso parecê-lo” - decidisse que, até às eleições de Outubro passado, iria suspender todo e qualquer tipo de ajuda, sob pena de tornar a ser acusado de coisas que de todo nunca fiz, nem farei, ou seja, comprar votos. Fiz isto com muita mágoa e para prejuízo de quem se encontrava necessitado.

No entanto, passado que foi o acto eleitoral de 11 de Outubro, e tendo em conta as funções de que fui investido, enquanto Vereador, cumpre-me agir.

Assim sendo, tendo em conta que, também no meu manifesto eleitoral, a área da deficiência era um dos grandes pilares de actuação e em que iria centrar atenção durante todo o mandato;

Considerando que fui contactado por escrito, pelo Sr. José Magalhães Pereira dos Reis, onde o mesmo, de forma dramática, solicitava apoio para aquisição de uma cadeira de rodas que para ele seria, e passo a citar “sinónimo de uma vida longe do inferno”, bem como “…será para mim… a VIDA, o SOL, um Novo Horizonte”;

Tendo em atenção ainda a idade avançada dos pais do Sr. José Magalhães (79 o Pai e 75 a Mãe), de quem ainda depende totalmente e que se encontram ainda em sua casa a ajudá-lo;

Considerando também que o custo do equipamento solicitado tem um valor que de todo o requerente não tem condições para suportar, a saber, 21.646,41 euros (valor de proposta de orçamento datado de Novembro de 2008);

Considerando finalmente as competências conferidas por lei às autarquias nesta área de actuação;
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR:
• Que seja deliberado por esta Câmara Municipal a atribuição do equipamento solicitado pelo Sr. José Magalhães Pereira dos Reis, cujos especificações técnicas, relatório de avaliação do problema de que padece o requerente, bem como outra documentação, anexamos.
Mais solicitamos que esta proposta conste na íntegra da acta da reunião ordinária do dia 26 de Novembro.
Marco de Canaveses, 25 de Novembro de 2009
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres
(Avelino Ferreira Torres)                             (Natália Ribeiro, Dra)


PROTESTO


Tomei conhecimento, já depois de ter terminado a reunião ordinária do dia 5 de Novembro passado que, tinha sido instalada uma tenda, no largo situado entre o Posto de Turismo e a esplanada da Vinci, a fim de aí ter lugar a cerimónia de Tomada de Posse dos membros eleitos nas últimas eleições autárquicas.

Sempre as Tomadas de Posse, das eleições autárquicas -1976, 1979, 1982, 1985, 1989, 1993, 1997, 2001 e 2005- tiveram lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho e no mesmo local já foram feitas recepções a Presidentes da República, Primeiros-Ministros, bem como a diversas individualidades, sinal de que o referido espaço tinha, e tem, dignidade e condições para tais actos.

Mas se agora considerou o espaço pequeno para a última tomada de posse, bem perto, a não mais de 30 metros de distância, tinha o Auditório Municipal, com capacidade, para cerca de duzentas pessoas sentadas, não contando com aquelas que podem ficar de pé, se tal for necessário.

As manias de grandeza e do culto de personalidade do Sr. Dr. Manuel Maria Moreira, levaram-no a pensar que determinadas individualidades que foram convidadas, estariam presentes, o que, para seu desespero, não aconteceu.

Ao aperceber-se do fracasso deu indicações aos seus assessores para fazerem centenas de telefonemas, nuns casos a tentar convencer alguns que inicialmente tinham dito que não podiam vir, noutros casos a convidar quem não fazia inicialmente parte da lista, para dessa forma, como diz o povo “preencher o ramalhete”.

Será possível que o Sr. Dr. Manuel Maria Moreira ainda não conseguiu perceber que agora, no Marco de Canaveses, infelizmente, a pobreza já grassa, e em alguns lares que até à pouco tempo eram prósperos?!

Então não acha que os gastos ocasionados com a já referida tenda, bem como do som aí montado, não davam para matar a fome a muitas pessoas, ajudar a resolver os problemas de algumas pessoas com deficiência e também para ajudar aqueles reformados e pensionistas, que não têm dinheiro suficiente, nem quando recebem as suas parcas reformas, para se deslocaram à farmácia a fim de aí poderem comprar os medicamentos de que tanto necessitam?!

Quando se aperceberá que as grandezas às custas dos outros são um vício inaceitável aos olhos de todos, sobretudo de quem mais precisa?

Sr. Dr. Manuel Maria Moreira: as vaidades e as grandezas às custas dos outros, acabam por levar a quem as pratica, por força da sua própria cegueira, a perder a noção da realidade, não se dando conta sequer que as têm!

Queria deixar-lhe aqui um conselho e um aviso: quando quiser tornar a pôr em prática as suas vaidades e grandezas faça-o às suas custas, pois alguns marcuenses já deram fé, e os restantes não tardarão a dar conta delas.

Lá diz o povo e com razão “Pela boca morre o peixe”, por isso eu lhe digo Sr. Dr. Manuel Maria Moreira, fale menos e trabalhe mais.

Queria por último solicitar que, por escrito, na próxima reunião ordinária, me seja dada informação detalhada, de todos os custos inerentes à organização do evento aqui referido.

Mais solicito que este protesto conste na íntegra da acta da reunião ordinária do dia 26 de Novembro.

Marco de Canaveses, 25 de Novembro de 2009

O Vereador do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres

(Avelino Ferreira Torres)


PROPOSTA


Atende ao facto de existir um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e Juntas de Freguesia que aderiram, para fazerem a cobrança das taxas relativas à recolha dos resíduos sólidos urbanos, no qual se previa que as Juntas de Freguesia que a faziam, ficavam com 50% do montante cobrado;

Atendendo ainda que, em virtude das divergências existentes entre as freguesias de Tuías, Fornos e São Nicolau, a propósito dos limites territoriais entre si, foi deliberado por esta Câmara, que nas três freguesias, nos arruamentos em conflito, não haveria lugar ao recebimento desta compensação, tendo os munícipes dessa zona de fazer o pagamento directamente na Câmara Municipal;

Tendo ainda em conta que, por lapso dos serviços, tal deliberação -cuja data não posso precisar, mas que se reporta ao mandato de 2001/2005- foi estendida a toda a área urbana da cidade, prejudicando assim as 5 freguesias que a compõem;

Tendo ainda em consideração que apenas no período da pré-campanha eleitoral, tomei conhecimento, por intermédio do Sr Manuel Santana, tesoureiro da Junta de Freguesia de Tuías de tal situação, pedi ao mesmo que me fornecesse dados concretos sobre o referido assunto, o que posteriormente veio a fazer, altura em que me apercebi das anomalias existentes no processo, resultantes da má interpretação dada pela Chefe de Serviços à deliberação que havia sido tomada;

Na data em que fui alertado pelo Sr. Manuel Santana, pelo mesmo me foi referido que por diversas vezes, a Junta de Freguesia tinha alertado o Sr. Norberto Soares para o problema, não tendo, no entanto, o mesmo, dado resolução ao assunto, do qual, eu, em boa verdade, nunca fui informado, nem pelo Sr. Norberto Soares, nem por nenhuma das Juntas em questão.

Mais foi dito pelo Sr. Manuel Santana, que a Junta de Freguesia de Tuías também já havia alertado o executivo, do mandato que findou, para que de uma vez por todas solucionasse o problema existente. No entanto, também este, nada fez.
Não obstante não ser eu que à época estava com o expediente, pois tinha o Sr. Norberto Soares nessas funções, porque sou pessoa de bem, e porque nunca é tarde de mais para virmos reconhecer quando algo está errado, nesse sentido, os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:

• Que seja solicitado aos senhores Presidentes de Junta das Freguesias da área urbana da cidade, a saber, Tuías, Fornos, São Nicolau, Rio de Galinhas e Freixo, para comparecerem, numa das reuniões ordinárias da Câmara Municipal a realizar durante o mês de Dezembro, a fim de, por um lado, se tentar resolver o problema dos conflitos dos limites territoriais entre as freguesias de Tuías, Fornos e São Nicolau, por outro lado, para que os Presidentes dessas cinco freguesias se pronunciem sobre se pretendem, a exemplo do que sucede com outras freguesias aderentes, receber a compensação de 50% das cobranças feitas pelas juntas, a propósito das taxas dos resíduos sólidos urbanos, prevista no referido protocolo, para que desta forma seja reposta a justiça da situação.

Mais solicitamos que esta proposta conste na íntegra da acta da reunião ordinária do dia 26 de Novembro.

Marco de Canaveses, 25 de Novembro de 2009

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres

    (Avelino Ferreira Torres)                          (Natália Ribeiro, Dra)

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Futsal F.C.Alpendurada

Dia 21-11-2009 pelas 16:00h, vamos comparecer no jogo de futsal  F.C.Alpendurada  e C.A.Mogadouro." Vamos apoiar, pois o F. C. Alpendurada merece.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Primeira Reunião Executivo Camarário

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres, Avelino Ferreira Torres e Dra Natália Ribeiro, participaram na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal, que teve lugar nos Paços do Concelho. No período de Antes da Ordem do Dia, os referidos Vereadores apresentaram o esclarecimento e propostas que a seguir se enunciam. Tais propostas foram aceites e integrarão, nos termos da lei, a Ordem de Trabalhos da próxima reunião


ESCLARECIMENTO


No ano de 1988 fui confrontado com uma decisão tomada, numa Assembleia-Geral do Futebol Clube do Marco, na qual não estive presente, e onde houve uma proposta para atribuição do meu nome ao Estádio de Futebol, a qual foi aceite por unanimidade e aclamação.

Um dos seus subscritores, Sr. Joaquim Mendes, já falecido, veio dar-me conhecimento da referida deliberação no dia seguinte, a qual, eu contestei de imediato, pois entendi que a mesma poderia vir a criar divergências e mal entendidos.
No entanto, o Sr. Joaquim Mendes contrapôs e refutou a minha opinião, referindo que a minha decisão, de não concordar com tal deliberação, iria ser entendida por todos os sócios que a subscreveram por unanimidade e aclamação, como falta de respeito
Assim sendo, acabei por permitir que tal decisão avançasse, dados os argumentos apresentados pelo Sr. Joaquim Mendes.

À época, o estádio era propriedade do Futebol Clube do Marco e, como tal, a deliberação tomada em Assembleia-Geral, foi perfeitamente legal.
À uns anos atrás, foi feito um protocolo entre a Câmara Municipal e o Futebol Clube do Marco no qual, a Câmara Municipal se comprometia a fazer a manutenção de todo o complexo desportivo, o qual passava para a posse da mesma. Esta é a factualidade correcta e relembrei-a aqui para esclarecer aquelas pessoas que pudessem estar menos atentas e pensassem que a deliberação de atribuição do meu nome pudesse ter tido origem na própria Câmara Municipal, o que, como facilmente aqui fica demonstrado, não aconteceu!

Quando tomei a decisão pública de me candidatar nas eleições do passado dia 11 de Outubro, a Presidente da Câmara Municipal fiz-para concretizar em caso de vitória- apenas quatro promessas, atendendo ao facto de não querer correr o risco de fazer mais, por desconhecer a realidade da situação financeira da Câmara Municipal e também, para não fazer o mesmo que o Sr. Presidente do Executivo à época que, prometendo mundos e fundos aos eleitores marcuenses, mentiu, não vindo depois a cumprir, utilizando como desculpa ou argumento, precisamente os problemas financeiros camarários.
As quatro promessas que na altura fiz, foram as seguintes:

a) Retirada imediata do meu nome do estádio, dando ao mesmo o nome de “Estádio Futebol Clube do Marco”;

b) Construção de um pavilhão multiusos em Alpendorada e Matos;

c) Conclusão dos arranjos na Igreja Paroquial de Constance;
d) Construção de uma nova Igreja Paroquial na freguesia de Avessadas;
Apenas prometi isto!
Não venci o último acto eleitoral, mas, como homem de palavra e coerente que sou, não posso deixar cair estas promessas.
Nesse sentido, o Movimento Marco-Confiante irá de imediato apresentar uma proposta para concretização dos quatro pontos supra referidos.
Marco de Canaveses, 5 de Novembro de 2009

(Avelino Ferreira Torres)


PROPOSTA - 1


Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:

1. Que o executivo camarário delibere retirar o actual nome do estádio “Avelino Ferreira Torres”, substituindo-o pelo nome de “Estádio Futebol Clube do Marco”;

2. Que o executivo camarário tome todas as medidas necessárias para o efeito e delibere no sentido da construção de um Pavilhão Multiusos na freguesia de Alpendorada e Matos;

3. Que o executivo camarário tome todas as medidas necessárias para o efeito e delibere no sentido da conclusão dos arranjos necessários do Centro Social de Constance e toda a zona envolvente;

4. Que o executivo camarário tome todas as medidas necessárias para o efeito e delibere no sentido de proceder aos melhoramentos necessários e adequados na actual Igreja Paroquial de Avessadas, bem como proceda à construção de uma Capela Mortuária, junto ao actual cemitério, em vez da construção de uma Igreja de raiz, como eu havia prometido. Tal mudança deve-se ao facto de, numa reunião no local, com o Sr Padre Agostinho Leal, entre outros, pelo mesmo ter sido dito que preferia que se pusesse de lado a ideia da construção de uma nova Igreja e em sua substituição se procedesse a um arranjo condigno da actual, assim como da sua envolvência, bem como se edificasse uma capela mortuária junto ao actual cemitério, num terreno reservado para tal efeito
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia.


PROPOSTA - 2


Atendendo ao facto de a Lei 169/99 de 18 de Setembro, no seu artigo 84 nº1 preceituar que as reuniões dos órgãos deliberativos são públicas, estabelecendo ainda no seu nº 2 que deverá existir pelo menos uma reunião pública mensal, no que respeita aos órgãos executivos;

Atendendo ainda que foi com estupefacção que tomamos conhecimento que no mandato anterior a 1ª reunião do mês, do executivo, era feita à porta fechada, contrariando o espírito de democraticidade tão apregoado por Vª Exª;

Atendendo finalmente ao facto de, a exemplo de muitas outras câmaras municipais do país, todas as reuniões ordinárias serem sempre feitas de porta aberta;
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:

• Que em semelhança do que acontece com as reuniões da Assembleia Municipal e em conformidade com o preceituado no artigo 84 nº1 e 2 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, todas as reuniões do executivo camarário sejam públicas, para que os munícipes que assim o entenderem possam assistir às mesmas, não podendo no entanto intervir, com excepção claro está da segunda reunião mensal, que prevê essa intervenção;
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia

PROPOSTA - 3


Atendendo ao facto de a Lei 169/99 de 18 de Setembro, no seu artigo 92 nº2 referir que “as actas são lavradas, sempre que possível, por funcionário da autarquia designado para o efeito…”;

Considerando ainda que no ponto nº 4 da Ordem de Trabalhos da presente reunião, se propõe que as actas sejam lavradas pela Chefe de Gabinete, Dra. Fernanda Eugénia Araújo e que nas suas faltas e impedimentos seja substituída pelo Sr. Dr. João Paulo Afonso Maricato;

Em nosso entender tal proposta contraria o preceituado no nº2 do artigo 92, supra referido, uma vez que impõe que tal tarefa seja efectuada, por um funcionário, o que, salvo melhor opinião, não sucede, em virtude de sermos do entendimento, que os chefes de gabinete não são funcionários públicos.
Assim sendo, os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:
• Que seja designado como funcionário responsável para lavrar as actas do executivo, o Sr. Dr. João Paulo Afonso Maricato, e indicado outro funcionário camarário por Vossa excelência, para as faltas e impedimentos da pessoa indicada, para assim a deliberação ficar em conformidade com a lei;
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia


PROPOSTA - 4


Atendendo ao facto de ser habitual o executivo camarário atribuir aos Senhores Vereadores, um cartão para estacionamento;

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:
• Que nos seja atribuído o referido cartão e que no mesmo conste a autorização para que o estacionamento seja feito em toda a área da cidade e não só junto aos Paços do Concelho, sob pena de nos podermos deparar aí com a inexistência de lugares livres;

• Mais solicitamos que no referido cartão conste, desde já, que a referida autorização é para todo o mandato, evitando assim os problemas havidos no passado com a GNR.
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia


PROPOSTA - 5


Atendendo ao facto de constar do período da ordem do dia, no seu ponto nº5 o Regimento da Câmara Municipal, para que do mesmo tomemos conhecimento;

Atendendo ainda que da leitura do mesmo nos apercebemos que poderá ser objecto de pequena alterações a fim de o tornar mais funcional;
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:
• Que fique hoje deliberada a permissão para que, os senhores Vereadores que assim o entendam, possam na próxima reunião, entregar em mão as referidas propostas de alteração ao Regimento;
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia


Marco de Canaveses, 5 de Novembro de 2009


Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira TorreS

(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Avelino Ferreira Torres toma posse Hoje

Avelino Ferreira Torres, tomarará posse hoje, e participará da primeira reunião do Executivo.

sábado, 17 de outubro de 2009

Eleições Autarquicas no Marco de Canaveses



Ferreira Torres irá reflectir sobre as eleições. Teve 9817 eleitores, 2 Vereadores, 9 Deputados Municipais, 6 Presidentes de Junta Freguesia. São várias mensagens de apoio a Ferreira Torres, para que ele assuma como Vereador.