segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

No passado dia 28 de Janeiro decorreu mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal. Pelo Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres foram apresentados diversos documentos, tomadas de posição e requerimentos que a seguir se trancrevem

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

(mudança de sede da Dolmen)

O Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres tomou conhecimento que estaria em curso uma possível mudança da sede da DOLME
Antes de mais, permitam-nos que relembre de uma forma resumida, o que tem feito esta entidade.

Constituída em 1993 sempre teve a sua sede no Marco de Canaveses, possuindo delegações em Amarante e Baião.


Tem tido intervenção na gestão local de diversos programas comunitários, relacionados com o desenvolvimento local e regional, bem como tem levado a cabo diversos programas no âmbito da formação profissional.


Actualmente a Dolmen possui como Presidente da Assembleia Geral a Câmara Municipal do Marco de Canaveses, na pessoa do seu Presidente, Dr. Manuel Maria Moreira, ao passo que a presidência da Direcção está a cargo do Município de Baião, na pessoa do seu Presidente, Dr. José Luís Carneiro. Por sua vez o Conselho Fiscal tem na presidência a ANCRA - Associação Nacional de Criadores da Raça Arouquesa, na pessoa do Sr. Mário Luís Correia.


Mas voltemos ao ponto fulcral deste pedido de esclarecimento: a possível mudança da sede da Dolmen para o concelho de Baião.


Sr. Presidente é verdade que está em curso esta mudança ou é mero boato?


A ser verdade, que tomadas de posição já levou a cabo Vª Exª no sentido da defesa dos interesses dos associados e promotores do Marco de Canaveses?


Mais solicitamos que este pedido de esclarecimento conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.

Marco de Canaveses, 28 de Janeiro de 2010

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,

Avelino Ferreira Torres

Natália Ribeiro, Dra


REQUERIMENTO

(loteamento Sobreira-Sande)
O Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vem pelo presente REQUERER a Vª Exª, o seguinte:
Por não termos sido cabalmente esclarecidos do pedido verbal que fizemos, para que viessem à reunião de Câmara, os funcionários deste município, que estão ligados à abertura dum loteamento ilegal em Sobreira-Sande, solicitamos que o Sr. Engº Couto Pereira, o Encarregado Sr. Joaquim Mendes Nogueira, bem como o funcionário que movimentou a máquina de rastos, estejam presentes na próxima reunião ordinária, a fim de sermos devidamente esclarecidos.
Mais solicito que este requerimento conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.

Marco de Canaveses, 28 de Janeiro de 2010

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres

Avelino Ferreira Torres

Natália Ribeiro, Dra

P.S. O Senhor Presidente da Câmara não tem como propósito chamar à reunião ordinária os funcionários acima referidos, pois tem medo de ser desmascarado, das irregularidades da obra em causa, e que, acrescentamos agora, não se resume apenas à freguesia de Sande, mas também a outras freguesias, onde se fazem “fretes” a particulares, à custa do erário público.

REQUERIMENTO

O Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vem pelo presente REQUERER a Vª Exª, o seguinte:
Pretendemos que nos sejam fornecidos os gastos tidos por essa Câmara Municipal, durante o mandato exercido entre 2005-2009 e respeitantes aos seguintes códigos e designações:

• 0102 020214 – estudos, pareceres, projectos e consultadoria;

• 0102 020220 – outros trabalhos especializados;

• 0102 020225 – outros serviços;
Mais se requer que seja dado cumprimento ao já solicitado na reunião de 26 de Novembro de 2009, ou seja:

• Nos informem se está a decorrer contra o Município, seu Presidente, ou algum dos seus Vereadores, alguma acção judicial e, em caso afirmativo quem é o seu autor e qual é o assunto;

• Nos informem se está a decorrer alguma acção judicial, interposta pelo Município e, em caso afirmativo, contra quem e qual o assunto;

Mais solicito que este requerimento conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.
Marco de Canaveses, 28 de Janeiro de 2010

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,

Avelino Ferreira Torres

Natália Ribeiro, Dra


REQUERIMENTO
O Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vem pelo presente REQUERER a Vª Exª, o seguinte:

Em todas as nossas propostas, votos, exposições, etc, temos solicitado, porque estamos convictos de que temos esse direito, que as mesmas constem na íntegra da acta da respectiva reunião em que são apresentadas.

Não obstante as diversas chamadas de atenção que já fizemos verbalmente, continuamos a constatar que não tem sido dado cumprimento a tal pedido, e que tais documentos apenas constam das actas como anexos.

Concordará connosco com certeza que, uma das principais funções de uma acta é publicitar o que de relevante se passa nas reuniões.

E não obstante os grandes avanços no que às novas tecnologias diz respeito, a verdade é que a grande maioria da população ainda não tem acesso à internet, nem conhecimentos para a sua utilização.

Por outro lado o facto de tais documentos constarem apenas como anexos, os mesmos não são disponibilizados, impossibilita que, mesmo quem tenha acesso à internet, tenha cabal conhecimento das propostas que são apresentadas nas reuniões do executivo camarário.

Nesse sentido vimos mais uma vez apelar ao bom senso de Vª Exª para dar cumprimento ao solicitado, ou seja, que faça constar na acta, na íntegra, das nossas propostas.

Para o efeito comprometemo-nos, caso seja esse o problema, a enviar as referidas propostas, via e-mail, para quem Vª Exª determinar.

Não pretendemos com este pedido ser mais papistas que o papa, mas sim, dar a possibilidade a todos aqueles que queiram ter acesso às actas, de saberem de forma clara, tudo aquilo que se passa nas reuniões.

Temos ouvido ao longo dos tempos Vª Exª. afirmar que pretende um pluralismo democrático para o Marco de Canaveses e que a democracia funcione em pleno. Não conseguimos por isso perceber este facto de não dar seguimento às nossas constantes solicitações. Ou então não é verdade o que o Sr. Presidente apregoa acerca da democraticidade, coarctando desta forma a oposição poder dar a conhecer aos munícipes as suas ideias e o que defendem em cada reunião camarária.

Mais solicito que este  requerimento conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje


Marco de Canaveses, 28 de Janeiro de 2010

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres

Avelino Ferreira Torres

Natália Ribeiro, Dra


TOMADA DE POSIÇÃO


(Processos de averiguação dos pontos 8, 9, 10 e 11 da Ordem de Trabalhos)

Dos pontos 8 ao 11 da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária, constavam diversos processos de averiguações, cujos lesados eram:

• Ponto 8: Sr. Nuno Manuel Serafim Tavares;

• Ponto 9: Sr. Paulo Alexandre Coelho da Silva;

• Ponto 10: D. Deolinda Maria Coutinho Pinto de Babo:

• Ponto 11: D. Maria Manuela da Costa Teixeira;

É lamentável o tempo que os referidos processos de averiguação demoram até serem concluídos. A quando do recebimento da Ordem de Trabalhos, não tinhamos uma opinião devidamente avalizada sobre quem recair a culpa, por apenas termos em nosso poder o relatório final. Depois de consultados os mesmos, em plena reunião de Câmara, ficamos devidamente esclarecidos e não restam dúvidas de que, para além de diversas anomalias, que de futuro terão que ser corrigidas, a mais gritante é, as pessoas que utilizam o mesmo gabinete, no edifício da Câmara Municipal, depois de concluídos os relatórios dos processos que estavam a cargo da Sra. Dra. Cláudia Amorim, para obter o parecer do Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico, Dr. José Augusto Diogo Peixoto, medeiam meses.

A culpa não pode morrer solteira! Aos responsáveis devem ser assacadas as respectivas responsabilidades!

Como é sabido, os Chefes de Serviço têm isenção de horário, e como tal, têm a obrigação de diariamente deixar o expediente em dia, principalmente quando estão em causa interesses de terceiros, e o serviço em questão se limita à leitura de relatórios e feitura do despacho final de decisão!

Sr. Presidente será desta forma que se quer fazer crer que se trabalha muito como se ouve apregoar? Entendemos que não.

Admita por exemplo que alguma destas situações acontecia com Vª Exª, e que o Senhor não era Presidente de Câmara, nem usufruía de vencimento compatível para de imediato dar resolução ao problema. Andaria com o carro esmurrado desde Fevereiro do ano passado? Ou com o pára-brisas partido? Não metia pneus na viatura em que rebentaram dois? Deixava entrar água na habitação ao longo dos anos?

Temos que ser coerentes nas afirmações que fazemos como eleitos do poder local. Temos de ser céleres na condução e resolução dos problemas que nos são apresentados e determinar que quem tem responsabilidades de dar informações internas, não dependentes de pareceres externos, o faça com a celeridade que as situações impõem.

À uns anos atrás foi feito um contrato de seguro, cuja apólice, tinha cobertura para todas estas situações, com uma franquia de duzentos e cinquenta euros, com excepção dos casos em que era necessária a utilização de explosivos, casos em que se teria de dar conhecimento detalhado onde iriam ser executadas as obras.

Será que as companhias de seguros estão a ser atempadamente informadas, em cada um dos processos, a fim de se pronunciarem, para o respectivo pagamento, nos casos acima da franquia atrás referida? Nalguns casos pensamos que não, o que é grave.

Mais solicito que esta tomada de posição conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.


Marco de Canaveses, 28 de Janeiro de 2010


Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,

Avelino Ferreira Torres 

Natália Ribeiro, Dra


A propósito do ponto nº 7 da Ordem de Trabalhos, respeitante ao processo de averiguações nº3/2008, que se reporta a uma situação em Avessadas de uso indevido de explosivos para rebaixamento de uma valeta junto à antiga lixeira municipal, o Vereador Avelino Ferreira Torres pretende esclarecer todos dos factos aí constantes, com a tomada de posição seguinte:


TOMADA DE POSIÇÃO E REPUDIO


(Processo de averiguações nº3/2008 - ponto nº7 da Ordem de Trabalhos)


O Vereador do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres, Avelino Ferreira Torres, vem expor o seguinte:

• Este processo é do meu conhecimento pessoal, pois reporta-se ao ano de 2001, altura em que ainda desempenhava as funções de Presidente de Câmara; Fui na altura informado pelo nosso Encarregado Sr. Joaquim Mendes Nogueira, a quem de imediato dei ordens para que verificasse a situação. Já não posso precisar se no mesmo dia, ou no dia posterior, dei instruções ao Sr. Engº Couto Pereira, engenheiro responsável pelas vias de comunicação, para que o mesmo fosse tratado com a rapidez que o assunto impunha, ficando eu, desde então convicto que tudo teria sido devidamente resolvido. Até à cerca de dois meses, nunca mais tive conhecimento do assunto.

• Lamentavelmente, vim agora a tomar conhecimento, de que a situação, não está resolvida. Tenho igualmente que lamentar o facto de o assunto não ter tido o tratamento que se impunha, num prazo razoável, por quem me substituiu, a partir de 2001, no tratamento do expediente geral da Câmara, Sr. Norberto Soares, uma vez que me foi dito pelo lesado que ao mesmo chegou uma exposição sobre a questão em apreço. Mas aqui ainda posso aceitar como desculpa, o facto de o Sr. Norberto ser ainda inexperiente nestas andanças. Acho igualmente censurável que, ao actual executivo tenham sido feitas diversas exposições escritas, e que igualmente o mesmo não tenha também dado resolução ao problema.

• O mesmo não poderei dizer do comportamento e declarações feitas nos autos, pelo Sr. Engº Couto Pereira, quando refere que teve conhecimento do rebaixamento da valeta, através do Encarregado, Sr. Nogueira, e que até à presente data, nunca ninguém lhe havia ordenado para fazer vistoria ou observação pormenorizada dos danos aqui referidos pelo queixoso.

• Tal declaração não é correcta, pois para além do conhecimento que diz ter tido por parte do Encarregado, Sr. Nogueira, eu próprio lhe dei instruções para resolução do problema rapidamente, pois não queria que o assunto se arrastasse no tempo, pois estava em causa a utilização indevida de explosivos.

• Pelo que acabei de me aperceber, o comportamento do Sr. Engº Couto foi altamente censurável e reprovável, pois pelas declarações que o mesmo prestou nos presentes autos, constato que nem ao local foi.

• Nestes últimos anos, o Sr Engº Couto, no desempenho das suas funções, tem deixado muito a desejar, mais parecendo uma enguia, actuando de uma forma ardilosa, tratando as coisas pela rama, nunca se querendo comprometer com nada (tudo indica que seja para agradar ao senhor seu amo). Para não ser fastidioso, sito para já, um dos últimos casos: uma “obra/loteamento” particular, no lugar de Sobreira, na freguesia de Sande, no qual estiveram envolvidos meios camarários (máquinas e camiões). Mas esquece-se o Srº Engº, também há uma forma especial de caçar as enguias, e que, a seu tempo, isso virá a acontecer!

• Não consta igualmente do processo que alguém tenha procedido à medida da distância, entre o local onde foram utilizados explosivos para abertura de uma valeta e a casa do queixoso, Sr. Joaquim da Silva Moreira. Este refere que a distância em questão era de 150 metros. Por sua vez o Encarregado, Sr. Joaquim Mendes Nogueira, refere a distância de 250 metros. Finalmente, o Sr. António da Silva Veríssimo, pessoa que estava a trabalhar com a máquina giratória, referiu que os dois locais distanciavam 200 metros. Afinal em que ficamos?! Entre a distância referida pelo queixoso e a referida pelo Encarregado vai quase o dobro. Deveria ter havido o cuidado e o bom senso, até para própria salvaguarda do Município, de ter sido feita tal medição.

• Mas há mais! Qual o motivo de este assunto já ter estado preparado para ser levado a uma reunião anterior, para resolução e, ao que se fala nos “bastidores”, com proposta de decisão para pagamento, e aparece agora, passado cerca de um mês proposta de decisão em sentido contrário? Será pelo lesado ter integrado, desde sempre, as listas do Partido Socialista?!

• Os motivos apontados no relatório final que levaram à decisão de não indemnização do lesado, tiveram em linha de conta os testemunhos prestados nos autos pelos funcionários da Câmara Municipal. E então, porque razão não se teve também em conta, no processo de averiguações da D. Maria Manuela da Costa Teixeira, os testemunhos dos nossos funcionários?!

• Gostaria também de saber porque razão não foi aceite a minha proposta de ser feita uma vistoria, nas oficinas da Câmara Municipal, à viatura danificada, bem como ao sinal de trânsito que lhe provocou o dano, para ver se coincidia a altura do risco, com a altura do sinal.

• Pelo exposto temos que concluir que na análise destas situações houve dois pesos e duas medidas.
Face a tudo o que foi referido nesta tomada de posição, o Sr. Vereador Artur Melo propôs que, atendendo ao facto de haver conhecimento pessoal do assunto, por parte do Sr Avelino Ferreira Torres, o mesmo, fosse ouvido no processo, se para tal estivesse disponível, tendo o Sr. Presidente da Câmara referido que, deveria ser ouvido o Sr. Norberto Soares, atendendo a que era à época o responsável pelo expediente geral da Câmara. No entanto o Sr. Avelino Ferreira Torres aceitou a proposta do Sr Vereador Dr. Artur Melo e fez questão em ser ouvido.

Face a isto, o Sr. Presidente da Câmara ordenou que fosse retirado este ponto da Ordem de Trabalhos, dando ordem para serem convocadas como testemunhas as pessoas mencionadas, bem como ordenou que o assunto fosse agendado para a próxima reunião.

Marco de Canaveses, 28 de Janeiro de 2010


O Vereador do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres

Avelino Ferreira Torres

ESCLARECIMENTO

A reunião ordinária do dia 28 de Janeiro, ao contrário do que seria de esperar, foi quezilenta, porque o Sr. Presidente da Câmara, não está habituado a ser contrariado na sua maneira de agir, e quando se vê confrontado com situações que vão contra os seus pontos de vista, exalta-se, exaspera-se, e invoca constantemente o respeito pela dignidade do local onde se desenrolam os trabalhos, tentando coarctar desta forma, a liberdade e a maneira que cada um tem de se exprimir, dando como exemplo frequente a Assembleia da República, da qual fez parte. E eu questiono: será que alguns actos que se presenciam na Assembleia da República são exemplos a citar e a seguir?!

Nesta última reunião ordinária, o Sr. Presidente da Câmara levou ao limite a sua exaltação, ao ponto de ter suspenso os trabalhos por cinco minutos, apenas por ter sido contrariado…!

À dias atrás, o Sr. Professor Manuel Machado, treinador do Nacional da Madeira, a propósito de um gesto feito pelo seu homólogo benfiquista, Jorge Jesus, proferiu as seguintes palavras “Um vintém é um vintém, e um cretino é um cretino”.

A propósito do sucedido com a suspensão dos trabalhos da reunião ordinária pelo Sr Presidente da Câmara, e reportando-me à expressão proferida pelo Professor Manuel Machado, direi, com a respectiva adaptação temporal, “Um euro é um euro, e um ditador é um ditador”



quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO



Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente votar contra o ponto nº 3 da Ordem de Trabalhos, pelo facto de não conhecerem o conteúdo do Orçamento aprovado pelo executivo anterior para o ano de 2009.

Se o referido Orçamento não enfermar de nenhuma ilegalidade, tal aplicação do mesmo no regime de duodécimos, resulta da lei, pelo que, quanto a esta decisão nada teremos a opor.

Mais solicitamos que esta declaração de voto conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.


Marco de Canaveses, 14 de Janeiro de 2010


Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,


(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra
DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente declarar que votam contra este ponto da Ordem de Trabalhos.

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres ficaram estupefactos ao tomarem conhecimento da proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, e que fazia parte da Ordem de Trabalhos da reunião que teve lugar no passado dia 10 de Dezembro, onde propunha um ajuste directo para prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos a destino final, limpeza e varredura urbana, exclusivamente à empresa FOCSA Serviços de Saneamento Urbano S.A.

Relembre-se que este empresa, na adjudicação inicial ficou “apenas” colocada em 3º lugar, mais cara que a primeira à volta de 350 mil contos, e que tal adjudicação foi anulada em primeira instância, por sentença de 13.09.2009 e agora, por acórdão de 26.11.2009, o Tribunal Central Administrativo do Porto veio determinar a manutenção da decisão de anulação.

Assim sendo, porque razão não foi o ajuste directo proposto à empresa que apresentava o valor mais baixo, dado que esta prestação de serviços será para um período curto de tempo de apenas 4 meses?!

Já na altura da adjudicação, este processo fez correr muita tinta, chegando a causar mau estar entre os elementos do júri de concurso e o próprio executivo, levando a que um dos elementos do referido júri, mais concretamente o Sr. Engº Almir, elaborasse uma extensa declaração de voto, onde manifestava de forma clara e objectiva, os motivos da sua discordância, pela adjudicação à firma FOCSA.

Era voz corrente, no Marco e não só, quando se soube da adjudicação à firma FOCSA, que tal facto se ficou a dever a compromissos políticos.

Mediante o que na altura se disse, agora dizemos nós: não será um caso de gato escondido com o rabo de fora?!

Mais solicitamos que esta tomada de posição conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.
Marco de Canaveses, 14 de Janeiro de 2010
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,
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(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)
DECLARAÇÃO DE VOTO



A leitura atenta das propostas de Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para 2010, apresentadas pela maioria deste Executivo merecem-nos os reparos seguintes:

Desde logo, e escrito pela sua mão, mostra-se que o serviço da dívida, da tal grande dívida que é referência obrigatória em todas as intervenções do senhor Presidente da Câmara, afinal em ano crítico – 2010 –representa cerca de 16% da despesa total, o que significa, em última instância, para um orçamento equilibrado, 16% da receita da autarquia. Valerá a pena, por isso, avaliar o nível de taxa de esforço das famílias no nosso concelho, para se constatar, sem grande dificuldade, que elas sofrem bem mais, que o Executivo. E, ainda relativamente a este ponto, importa reafirmar a incoerência das afirmações. Com efeito, parece até, que a Câmara Municipal tem vindo a pagar religiosamente os valores acordados no contrato de reequilíbrio. Ora, tal não é verdade, como se verifica dos documentos. A confirmarem-se os dados mencionados no mapa de endividamento, em 31.12.09. o saldo em dívida desses empréstimos ascenderá à importância de 41.871.239,36 euros, o que significa que as amortizações feitas totalizaram o montante de 3.128.760,64 euros, sensivelmente metade do previsto.

Conclui-se igualmente, que a grande preocupação da autarquia deveria centrar-se na análise e comportamento da despesa corrente. Essa sim, devoradora dos fundos da edilidade. E, em particular, o crescimento dos encargos com o pessoal. Somos apologistas da existência de uma estrutura operativa a par dos serviços administrativos. Mas essa estrutura tem de funcionar de forma eficiente. Ora, perante o crescimento da massa salarial, caso não haja eficiência nos serviços, estaremos perante um quadro de puro desperdício, que nada acrescenta em proveitos para a autarquia. E isto, sem qualquer culpa dos funcionários, mas antes e só, do executivo. E há notícias, que mostram desperdício a rodos…

Valeria por isso, ter em devida nota, a questão da aquisição de bens e serviços, e ter em conta, uma realidade, anunciada no relatório: A questão do equilíbrio nos sistemas de serviço público, centrado na recolha, transporte, deposição e tratamento dos lixos. O sistema é deficitário. Foi lançado um alerta para a alteração do seu regulamento, e por isso, do tarifário, mas alguém se está a esquecer que ainda há bem pouco tempo, se adjudicou, a um concorrente mais caro, este serviço. Será que a população entende este negócio? Sobretudo se vai sair-lhe do bolso, o tal equilíbrio. entre receita e despesa? E já agora alguém quantificou a mais-valia produzida pelos funcionários adstritos à limpeza, vulgarmente designados por cantoneiros de limpeza, nos novos serviços a que foram afectados, enquanto a empresa concessionária, ali colocou outros, para executar os mesmos serviços? Só um reparo. Nunca se viu tanta folhagem pelo chão, tanta porcaria, como agora.
É mencionado no relatório que as dívidas de 2005, transitam para 2011. Numa altura em que a manutenção do emprego é uma batalha para qualquer instituição, a nossa Câmara Municipal,
apregoando por todo o lado, que nem dorme por causa disso, não se importa de contribuir –e é uma realidade- para o previsível aumento do desemprego no concelho. A elasticidade da tesouraria das empresas já passou os limites. E é bem provável que os efeitos se venham a sentir a curto prazo. E na nossa perspectiva, independentemente da autorização do empréstimo, teria sido possível, tal como ainda o é, sanear este montante, adequado tão só, as movimentações de tesouraria a prazos de pagamentos ligeiramente corrigidos, e sem que isso, se traduza em aumento de encargos financeiros para a autarquia.

Regista-se a inclusão nas projecções, do pavilhão multiusos, com verba afecta para a elaboração do projecto que, em princípio admitimos ter que ser reforçada, pelo facto do montante não vir a chegar para o efeito. Este trabalho deveria ser executado pelos técnicos da autarquia, pois para além de ficar mais barato utilizar a prata da casa, os mesmos são competentes . Mas sobre a localização do mesmo, nada se disse, e quando se parte para o projecto, deveria ser conhecido o local, não lhes parece?

Por outro lado, apesar da urgência, não se vislumbra nenhuma referência à ampliação do cemitério de Fornos, mantendo-se assim, um privilégio para os habitantes de outras freguesias, que podem ter o seu jazigo de família e aqui, em pleno centro da cidade…nada.

Mais grave ainda, existem verbas que nos deixam muitas dúvidas. E essas dúvidas irão ser avaliadas com a evolução do exercício, nomeadamente com os previsíveis movimentos correctivos das alterações orçamentais.

O senhor Presidente da Câmara prometeu mundos e fundos na campanha de 2005, muitas verbais e a grande maioria fazia parte do seu manifesto eleitoral. Não cumpriu! Como o povo não via as promessas serem cumpridas, começou a demonstrar o seu descontentamento. O senhor Presidente da Câmara passou então a argumentar que nunca havia dito que as promessas eram para só para 4 anos, mas sim para dois mandatos. E agora começou a argumentar que são para uma geração!

Em resumo: estes dois documentos, que são de forma clara, os instrumentos guia para o próximo ano, representam muito pouco, nas expectativas das populações. E pensando que os marcuenses merecem mais e melhor, não podemos estar de acordo com eles.

Nesse sentido votamos contra.

Mais solicitamos que esta declaração de voto conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.
Marco de Canaveses, 14 de Janeiro de 2010
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,

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(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)
DECLARAÇÃO DE VOTO
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente declarar que se abstêm no Ponto nº5 da Ordem de Trabalhos, pois a providência cautelar apresentada pelo Vereador Avelino Ferreira Torres teve como único e exclusivo fundamento, a cabal interpretação a dar ao artigo 87 nº2 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro.

Mais solicitamos que esta declaração de voto conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.
Marco de Canaveses, 14 de Janeiro de 2010
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,
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(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Realizou-se ontem maias uma reuniõa ordinária do executivo da Câmara Municipal. A seguir anexa-se um voto de esclarecimento apresentado pelo Movimento Marco-Confiante

ESCLARECIMENTO

 
Pretendo levar ao esclarecimento de todo o executivo e a todas as pessoas que porventura tenham dúvidas, ou estejam a fazer juízos errados relacionados com a providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, que tal se deveu ao facto do Senhor Presidente da Câmara, se ter alicerçado num parecer jurídico do Chefe do Gabinete Jurídico, Senhor Dr. José Diogo Peixoto, no que concerne à interpretação do artigo 87 nº2 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro. Tal normativo, apesar de ser bem claro quando refere de forma bem explícita que a ordem do dia é entregue a todos os membros com antecedência sobre a data do início da reunião de pelo menos, dois dias úteis, enviando-se-lhes, em simultâneo a consulta da respectiva documentação, e não obstante o assunto ter sido bem escalpelizado, por diversas ocasiões, bem como antes do início da reunião ordinária do dia 10 de Dezembro passado, altura em que apresentei uma declaração onde fazia referência ao facto de considerar ilegal a convocatória de tal reunião, bem como me opus à realização da mesma, a teimosia do Sr. Presidente da Câmara levou-o a querer, como é seu timbre, impor a sua vontade, continuando a referida reunião ordinária.

Por tal motivo, não me restou outra alternativa senão a de recorrer a quem de direito, ou seja, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, para que, de uma vez por todas se esclareça qual a interpretação correcta a dar ao referido normativo.

Nada disto teria acontecido se da parte do Senhor Presidente da Câmara houvesse maleabilidade e boa-vontade, tal como tem havido da minha parte, ao ponto de já ter referido ao executivo numa das reuniões já havidas que, se porventura, excepcionalmente tivesse algum problema em conseguir entregar no prazo devido, a ordem de trabalhos e a respectiva documentação, me ligasse, que eu não me iria opor à sua entrega tardia. Mas, possivelmente por considerar que ao ligar-me, tal acto seria sinónimo de rebaixamento, preferiu não o fazer e manter a sua postura de quero, posso e mando, o que levou a que eu tivesse de interpor a referida providência cautelar.

A interposição de tal providência também não faria paralisar o funcionamento normal da Câmara se os serviços competentes funcionassem de forma eficaz; no dia em que a Câmara Municipal foi notificada da providência cautelar, a saber dia 29 de Dezembro, logo de imediato deveriam ter sido adoptadas as medidas que apenas vieram a ser determinadas no despacho feito pelo Senhor Presidente da Câmara do dia 7 de Janeiro de 2010. Se se falasse menos e trabalhasse mais, e se debruçassem com mais cuidado sobre o conteúdo das leis e normativos que regem o funcionamento duma autarquia, nada disto teria acontecido.
Ao sucedido só se pode dar um nome: incompetência!
Mais solicito que esta tomada de posição conste na íntegra da acta da reunião ordinária de hoje.
Marco de Canaveses, 14 de Janeiro de 2010

O Vereador do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres,
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(Avelino Ferreira Torres)