terça-feira, 10 de novembro de 2009

Primeira Reunião Executivo Camarário

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres, Avelino Ferreira Torres e Dra Natália Ribeiro, participaram na primeira reunião ordinária da Câmara Municipal, que teve lugar nos Paços do Concelho. No período de Antes da Ordem do Dia, os referidos Vereadores apresentaram o esclarecimento e propostas que a seguir se enunciam. Tais propostas foram aceites e integrarão, nos termos da lei, a Ordem de Trabalhos da próxima reunião


ESCLARECIMENTO


No ano de 1988 fui confrontado com uma decisão tomada, numa Assembleia-Geral do Futebol Clube do Marco, na qual não estive presente, e onde houve uma proposta para atribuição do meu nome ao Estádio de Futebol, a qual foi aceite por unanimidade e aclamação.

Um dos seus subscritores, Sr. Joaquim Mendes, já falecido, veio dar-me conhecimento da referida deliberação no dia seguinte, a qual, eu contestei de imediato, pois entendi que a mesma poderia vir a criar divergências e mal entendidos.
No entanto, o Sr. Joaquim Mendes contrapôs e refutou a minha opinião, referindo que a minha decisão, de não concordar com tal deliberação, iria ser entendida por todos os sócios que a subscreveram por unanimidade e aclamação, como falta de respeito
Assim sendo, acabei por permitir que tal decisão avançasse, dados os argumentos apresentados pelo Sr. Joaquim Mendes.

À época, o estádio era propriedade do Futebol Clube do Marco e, como tal, a deliberação tomada em Assembleia-Geral, foi perfeitamente legal.
À uns anos atrás, foi feito um protocolo entre a Câmara Municipal e o Futebol Clube do Marco no qual, a Câmara Municipal se comprometia a fazer a manutenção de todo o complexo desportivo, o qual passava para a posse da mesma. Esta é a factualidade correcta e relembrei-a aqui para esclarecer aquelas pessoas que pudessem estar menos atentas e pensassem que a deliberação de atribuição do meu nome pudesse ter tido origem na própria Câmara Municipal, o que, como facilmente aqui fica demonstrado, não aconteceu!

Quando tomei a decisão pública de me candidatar nas eleições do passado dia 11 de Outubro, a Presidente da Câmara Municipal fiz-para concretizar em caso de vitória- apenas quatro promessas, atendendo ao facto de não querer correr o risco de fazer mais, por desconhecer a realidade da situação financeira da Câmara Municipal e também, para não fazer o mesmo que o Sr. Presidente do Executivo à época que, prometendo mundos e fundos aos eleitores marcuenses, mentiu, não vindo depois a cumprir, utilizando como desculpa ou argumento, precisamente os problemas financeiros camarários.
As quatro promessas que na altura fiz, foram as seguintes:

a) Retirada imediata do meu nome do estádio, dando ao mesmo o nome de “Estádio Futebol Clube do Marco”;

b) Construção de um pavilhão multiusos em Alpendorada e Matos;

c) Conclusão dos arranjos na Igreja Paroquial de Constance;
d) Construção de uma nova Igreja Paroquial na freguesia de Avessadas;
Apenas prometi isto!
Não venci o último acto eleitoral, mas, como homem de palavra e coerente que sou, não posso deixar cair estas promessas.
Nesse sentido, o Movimento Marco-Confiante irá de imediato apresentar uma proposta para concretização dos quatro pontos supra referidos.
Marco de Canaveses, 5 de Novembro de 2009

(Avelino Ferreira Torres)


PROPOSTA - 1


Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:

1. Que o executivo camarário delibere retirar o actual nome do estádio “Avelino Ferreira Torres”, substituindo-o pelo nome de “Estádio Futebol Clube do Marco”;

2. Que o executivo camarário tome todas as medidas necessárias para o efeito e delibere no sentido da construção de um Pavilhão Multiusos na freguesia de Alpendorada e Matos;

3. Que o executivo camarário tome todas as medidas necessárias para o efeito e delibere no sentido da conclusão dos arranjos necessários do Centro Social de Constance e toda a zona envolvente;

4. Que o executivo camarário tome todas as medidas necessárias para o efeito e delibere no sentido de proceder aos melhoramentos necessários e adequados na actual Igreja Paroquial de Avessadas, bem como proceda à construção de uma Capela Mortuária, junto ao actual cemitério, em vez da construção de uma Igreja de raiz, como eu havia prometido. Tal mudança deve-se ao facto de, numa reunião no local, com o Sr Padre Agostinho Leal, entre outros, pelo mesmo ter sido dito que preferia que se pusesse de lado a ideia da construção de uma nova Igreja e em sua substituição se procedesse a um arranjo condigno da actual, assim como da sua envolvência, bem como se edificasse uma capela mortuária junto ao actual cemitério, num terreno reservado para tal efeito
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia.


PROPOSTA - 2


Atendendo ao facto de a Lei 169/99 de 18 de Setembro, no seu artigo 84 nº1 preceituar que as reuniões dos órgãos deliberativos são públicas, estabelecendo ainda no seu nº 2 que deverá existir pelo menos uma reunião pública mensal, no que respeita aos órgãos executivos;

Atendendo ainda que foi com estupefacção que tomamos conhecimento que no mandato anterior a 1ª reunião do mês, do executivo, era feita à porta fechada, contrariando o espírito de democraticidade tão apregoado por Vª Exª;

Atendendo finalmente ao facto de, a exemplo de muitas outras câmaras municipais do país, todas as reuniões ordinárias serem sempre feitas de porta aberta;
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:

• Que em semelhança do que acontece com as reuniões da Assembleia Municipal e em conformidade com o preceituado no artigo 84 nº1 e 2 da Lei 169/99 de 18 de Setembro, todas as reuniões do executivo camarário sejam públicas, para que os munícipes que assim o entenderem possam assistir às mesmas, não podendo no entanto intervir, com excepção claro está da segunda reunião mensal, que prevê essa intervenção;
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia

PROPOSTA - 3


Atendendo ao facto de a Lei 169/99 de 18 de Setembro, no seu artigo 92 nº2 referir que “as actas são lavradas, sempre que possível, por funcionário da autarquia designado para o efeito…”;

Considerando ainda que no ponto nº 4 da Ordem de Trabalhos da presente reunião, se propõe que as actas sejam lavradas pela Chefe de Gabinete, Dra. Fernanda Eugénia Araújo e que nas suas faltas e impedimentos seja substituída pelo Sr. Dr. João Paulo Afonso Maricato;

Em nosso entender tal proposta contraria o preceituado no nº2 do artigo 92, supra referido, uma vez que impõe que tal tarefa seja efectuada, por um funcionário, o que, salvo melhor opinião, não sucede, em virtude de sermos do entendimento, que os chefes de gabinete não são funcionários públicos.
Assim sendo, os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:
• Que seja designado como funcionário responsável para lavrar as actas do executivo, o Sr. Dr. João Paulo Afonso Maricato, e indicado outro funcionário camarário por Vossa excelência, para as faltas e impedimentos da pessoa indicada, para assim a deliberação ficar em conformidade com a lei;
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia


PROPOSTA - 4


Atendendo ao facto de ser habitual o executivo camarário atribuir aos Senhores Vereadores, um cartão para estacionamento;

Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:
• Que nos seja atribuído o referido cartão e que no mesmo conste a autorização para que o estacionamento seja feito em toda a área da cidade e não só junto aos Paços do Concelho, sob pena de nos podermos deparar aí com a inexistência de lugares livres;

• Mais solicitamos que no referido cartão conste, desde já, que a referida autorização é para todo o mandato, evitando assim os problemas havidos no passado com a GNR.
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia


PROPOSTA - 5


Atendendo ao facto de constar do período da ordem do dia, no seu ponto nº5 o Regimento da Câmara Municipal, para que do mesmo tomemos conhecimento;

Atendendo ainda que da leitura do mesmo nos apercebemos que poderá ser objecto de pequena alterações a fim de o tornar mais funcional;
Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira Torres vêm pelo presente PROPOR o seguinte:
• Que fique hoje deliberada a permissão para que, os senhores Vereadores que assim o entendam, possam na próxima reunião, entregar em mão as referidas propostas de alteração ao Regimento;
Solicitamos que esta proposta conste imediatamente da Acta da Reunião Ordinária de hoje e que para tal seja admitida no período de Antes da Ordem do Dia


Marco de Canaveses, 5 de Novembro de 2009


Os Vereadores do Movimento Marco-Confiante com Ferreira TorreS

(Avelino Ferreira Torres) (Natália Ribeiro, Dra)

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